Direitos do Paciente: Desconto na Compra de Carro Adaptado

O paciente com câncer, caso apresente comprometimento físico nos membros superiores ou inferiores que o impeça de dirigir veículos comuns, tem direito a comprar um veículo adaptado com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, que é federal. Para isso, basta apresentar exames e laudo médico comprovando o comprometimento.

O veículo deve ser de passageiros ou uso misto, fabricado no Brasil, movido a álcool (ou flex) e permitir sua utilização por portadores de deficiência física – como câmbio automático, direção hidráulica e eventuais adaptações de comandos no volante acelerador e freio, por exemplo), que podem ser feitas na fábrica ou em oficinas especializadas.

Para mais detalhes, consulte: www.receita.fazenda.gov.br

Sobre oncovitae

Clínica de oncologia em Botafogo, Campo Grande, Madureira e Tijuca - Rio de Janeiro. Consultas oncológicas, cururgia oncológica, quimioterapia, psiconcologia, nutrição oncológica. Convênio ou particular.

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