Você sabe o que é Testamento Vital?

A garantia de que nossas decisões e convicções serão respeitadas quando não pudermos mais expressá-las

Por Cristhiane Silva Pinto*  

Prosseguindo pelo tema da Autonomia, falaremos hoje sobre um assunto bastante atual: o Testamento Vital.

escreveO Testamento Vital, também conhecido como Diretivas Antecipadas de Vida ou, no inglês, Living Will, é um conjunto de declarações de desejos expressos por uma pessoa a respeito de sua saúde, doença e, principalmente, a respeito de sua morte.

À primeira vista, o assunto pode até soar mórbido ou de mau gosto para a maioria, mas, antes de qualquer outro aspecto, o Testamento Vital é um instrumento criado para proteger as decisões e convicções pessoais. Afinal, quantos de nós gostaríamos de ser invadidos, agredidos ou mesmo ter nossas crenças desrespeitadas numa situação em que, devido às condições de saúde, já não pudéssemos mais expressar nossas opiniões?  Nesse sentido, o Testamento Vital poderia ser encarado como sendo a voz daqueles que já não conseguem mais falar.

Em nosso dia a dia, presenciamos muitos exemplos de escolhas desse tipo, mas que, na prática, são feitas de forma apenas empírica e extraoficial. Um exemplo? Quantos não conhecemos pessoas que desejam doar seus órgãos, ser cremadas ou mesmo, em caso de uma doença terminal, não ser entubadas e passarem a sobreviver com a ajuda de aparelhos? Essas e outras decisões fazem parte desse Testamento, um documento que serve para formalizar legalmente tais desejos, respeitando até o final a vontade do indivíduo.

A esta altura, você, leitor pode estar pensando: “Mas isso é tão simples, minha família respeitará meus desejos até o final, não preciso de um documento!” Será mesmo?

Ao longo das últimas décadas, ocorreram vários episódios que mostraram o contrário. Um deles foi o ocorrido com a norte-americana Terri Schiavo, que aos 27 anos, sofreu hipoxia cerebral (falta de oxigênio no cérebro) após uma parada cardíaca e que teve seu caso transformado em uma verdadeira guerra nos tribunais. De um lado, estavam os pais da moça, que queriam mantê-la viva com o uso de aparelhos, mesmo estando ela com uma atrofia cerebral considerada irreversível. De outro, o marido, que alegava que sua esposa não desejava ser mantida viva com o uso de aparelhos ou tubos. Após anos de uma luta triste para ambos os lados, o marido acabou ganhando na Justiça o direito de respeitar a vontade de Terri. Nada disso teria acontecido se ela tivesse feito um Testamento Vital.

Em vários países – como Alemanha, Espanha, Holanda, Bélgica, Argentina e Uruguai, entre outros – já existe uma legislação regulamentando o assunto. No Brasil, o Conselho Federal de Medicina publicou uma resolução a respeito no ano passado (RESOLUÇÃO CFM nº 1.995/2012 – Publicada no D.O.U. de 31 de agosto de 2012, Seção I, p.269-70). A publicação deu início a uma série de debates e, também, a uma batalha jurídica que acabou por tornar a resolução inconstitucional.

Infelizmente, neste campo, ainda não alcançamos um grau de esclarecimento e desenvolvimento capaz de colocar nosso Sistema Jurídico em sintonia com as mudanças irreversíveis vividas pela sociedade contemporânea. Chega de Paternalismo! Nosso povo já é “grandinho” o suficiente para poder pensar com sua própria cabeça!

O tema, como você já deve ter percebido, suscita muita discussão e voltaremos a ele em breve, em mais posts.

(*)Cristhiane Silva Pinto é médica especialista em Cuidados Paliativos e Bioética. Atua na Unidade de Cuidados Paliativos no INCA e na OncoVitae.

Sobre oncovitae

Clínica de oncologia em Botafogo, Campo Grande, Madureira e Tijuca - Rio de Janeiro. Consultas oncológicas, cururgia oncológica, quimioterapia, psiconcologia, nutrição oncológica. Convênio ou particular.

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