Saúde Pública: Mãe Pródiga da Medicina Privada?

 Por Cristhiane Silva Pinto*

Num momento em que muitas discussões a respeito da Saúde se iniciam no país – principalmente sobre a qualidade da Saúde Pública, em especial do nosso tão famoso SUS (Sistema Único de Saúde) –, várias e diversas são as opiniões manifestadas. Com base em dados atuais e experiência pessoal, proponho aqui iniciarmos  uma discussão saudável e produtiva (assim espero!) sobre o tema. Proclamar a plenos pulmões que o SUS não funciona é, no mínimo, muito leviano, assim como seria também utopia dizer que o Sistema é perfeito e não necessita de adequações. Afinal, o que é o SUS se não berço da Saúde no Brasil? Este texto tem como objetivo se contrapor àqueles cuja única motivação é destacar os defeitos e encobrir as qualidades do Sistema.

Nossa intenção é fornecer ao leitor informações e argumentos para que coloque em perspectiva o que realmente acontece e, assim, ter condições para  chegar as suas próprias conclusões. A Medicina Privada, que nos últimos 15 anos vem crescendo e se disseminando no Brasil, também não é perfeita. Sobram filas e faltam consultas e exames. Muitas vezes, são pagas quantias significativas, – especialmente levando-se em conta as condições socioeconômicas da maioria de nossa população –, sem que sejam garantidos os direitos ao acesso aos serviços de saúde da forma e no tempo adequados. Inicialmente criada para ser suplementar(*), a Medicina Privada  passou a ser concorrente. Em 1998, o Governo garantiu ao Setor de Assistência Médico-hospitalar a oferta de serviços privados, contanto que o controle final fosse exercido pelo Estado. As diretrizes para esse controle foram definidas pela Lei 9.656/98 e posteriormente sedimentadas com a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pela medida provisória 2.012-2, de 30 de dezembro de 1999.

Atualmente, embora tenha-se obtido uma padronização entre os serviços prestados, um acesso mais adequado às informações e um maior controle dos prestadores de serviço (clínicas, hospitais, laboratórios, etc.), ainda estamos aquém do desejável. A fiscalização é inadequada e, muitas vezes, suspeita de conflito de interesses – como declarou Ligia Bahia em entrevista ao Jornal O Globo em 25 de julho último.

Não é raro que profissionais atendam aos pacientes em seus consultórios privados e os internem ou operem pelo SUS e vice-versa. Percebemos que, embora paguem por caros planos de saúde, os segurados  muitas vezes acabam sendo atendidos no SUS, seja por motivos de carência ou por inadequação dos planos vigentes em contrato. Quantos não são os pacientes que se tratam em clínicas privadas e recebem suas medicações, caríssimas, nos Hospitais Públicos? Quantos não são aqueles que necessitam de próteses, stents, válvulas cardíacas e outros, que só são conseguidos por meio do SUS, pois o plano contratado pelo paciente, pago com muito suor e sacrifício, não cobre esses importantes recursos de tratamento?

Segundo a Constituição Brasileira, “a Saúde é um Direito de Todos e um Dever do Estado”. Esse direito do cidadão confere à Medicina Privada a segurança de nunca sair perdendo. Afinal, mesmo pagando por planos particulares, os indivíduos têm direito ao SUS. Podemos exemplificar a situação com a seguinte parábola: a moça engravida e tem seu filho, a quem ela tem obrigação de criar e sustentar. Mas, caso ela não consiga fazê-lo, a mãe dela assumirá os cuidados e as despesas com a criança – que afinal, não tem culpa da situação na qual se encontra. Pois bem, a “moça” é a Saúde Privada, o “bebê” é o usuário e a “mãe”, é o SUS!

O SUS não é a mãe pródiga da Medicina Privada! Ele é o berço de grandes profissionais, técnicas e ações inovadoras! Atualmente, a maioria dos profissionais médicos de excelência em suas áreas, tem origem em Serviços do SUS. As grandes pesquisas são desenvolvidas em instituições Públicas, como a Fiocruz, a Unicamp e a USP. Os transplantes de órgãos, de medula, as cirurgias robóticas, as pesquisas com células-tronco, são predominantemente realizados no Sistema Público. A criação de unidades de tratamento de Cuidados Paliativos, especializadas no controle de sintomas dos pacientes com doenças avançadas, principalmente o câncer, são ações em sua maioria realizadas no âmbito do SUS, como podemos ver no Hospital do Câncer IV (unidade de Cuidados Paliativos do INCA – Instituto Nacional de Câncer), no ICESP (Instituto do Câncer de São Paulo), no Hospital do Câncer de Barretos e no Hospital do Servidor do Estado de São Paulo, entre outros.

O SUS atende a todos, não apenas àqueles que podem pagar. Os gestores públicos não têm o direito de transformar o Sistema numa grande piada! A Medicina Privada, tampouco, tem o direito de usufruir de seus benefícios sem pagar por isso! É preciso que lutemos para que o SUS seja mais digno e que sua gestão tenha transparência. E para que a Saúde Suplementar seja, de fato, suplementar.

* Cristhiane Silva Pinto é médica especialista em Cuidados Paliativos e Bioética. Atua na Unidade de Cuidados Paliativos no INCA e na OncoVitae.

Sobre oncovitae

Clínica de oncologia em Botafogo, Campo Grande, Madureira e Tijuca - Rio de Janeiro. Consultas oncológicas, cururgia oncológica, quimioterapia, psiconcologia, nutrição oncológica. Convênio ou particular.

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