Ortotanásia: primeiro passo para se falar de morte no Brasil?

Ocaso - FotocelubaHK

Por Cristhiane Silva Pinto*

Caros leitores, prosseguindo nossa discussão sobre Bioética, iniciada quando falamos de Autonomia e Testamento Vital, abordaremos um novo ponto interessante e controverso: a Ortotanásia.

Imagino que a maioria de vocês talvez não saibam bem a quê essa palavra se refere. Por isso, começo este artigo explicando a diferença entre adotar a Ortotanásia, a Eutanásia e a Distanásia. Vamos a elas:

Ortotanásia: respeitar o momento natural da morte, mantendo-se a preocupação em dar ao doente um controle de sintomas adequado para que não exista sofrimento. Nesse caso, não há encurtamento ou prolongamento da vida.

Distanásia: prolongar as funções vitais a qualquer custo, mesmo que sejam necessárias ações invasivas e agressivas ao paciente próximo à morte, ainda que esta seja inevitável.

Eutanásia: abreviar a vida daquele que sofre e cuja doença possui um caráter de irreversibilidade. Consiste em aplicar medicação capaz de interromper atividades vitais ou suspender o funcionamento de máquinas mantenedoras dessas funções.

Confuso? Acho que os conceitos vão ficar mais fáceis de diferenciar com alguns exemplos práticos:

Exemplo Ortotanásia: O Papa João Paulo II faleceu em seus aposentos, no Vaticano, após um período lutando contra uma infecção progressiva. Estava cercado por uma equipe de profissionais para garantir seu conforto e pôde se despedir de seus entes queridos e discípulos.

Exemplo Distanásia: Terri Schiavo, jovem norte-americana que sofreu hipóxia cerebral e permaneceu vários anos em estado vegetativo. Ela teve suas funções vitais mantidas por aparelhos, por insistência dos pais, mesmo sem indícios de seu caso poderia ser reversível.

Exemplo Eutanásia: Ramon San Pedro, cidadão espanhol que, depois de um acidente, ficou tetraplégico e cuja história inspirou o filme Mar Adentro. Ele lutou 30 anos pelo direito de morrer e não foi atendido pelo governo Espanhol.

Acho que, agora, diante desses casos reais, a diferença entre essas definições e, consequentemente, entre os atos implicados a cada um um deles fica bem clara, certo?

Quando começamos a falar de Ortotanásia no Brasil, a comparação entre esta e a Eutanásia representou uma grande dificuldade para o progresso das discussões. Com a morte do Papa João Paulo II seguindo nessa linha, não só ficou notória a importância e o papel da Ortotanásia, como o apoio da Igreja Católica fez cair por terra inúmeras barreiras.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em 2006, uma resolução (número 1805/2006*) organizando e oficializando as questões relacionadas à Ortotanásia. Infelizmente, tal resolução foi cassada e avaliada como criminosa pelo Ministério Público Federal, que tendo por base o código Penal, a classificava como homicídio. Os Conselhos Médicos, as entidades relacionadas à Bioética e vários outros órgãos Públicos e Privados se manifestaram contra a cassação, o que rendeu longa batalha judicial.

Em 1º. de Dezembro de 2010, finalmente, o bom senso prevaleceu e a liminar que cassava a resolução foi considerada improcedente pelo juiz Roberto Luis Luchi Demo, da 14ª. Vara da Justiça Federal, em Brasília. Esta decisão judicial fortaleceu ainda mais os conceitos de Cuidados Paliativos.

Em relação a esses temas, ainda estamos engatinhando em nosso país, mas, sem dúvida, temos progredido. Voltaremos a falar sobre o assunto aqui, em breve.

Eis a íntegra da Resolução:

__________________________

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO CFM Nº 1.805/2006

(Publicada no D.O.U., 28 nov. 2006, Seção I, pg. 169)

Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.

O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e

CONSIDERANDO que os Conselhos de Medicina são ao mesmo tempo julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente;

CONSIDERANDO o art. 1º, inciso III, da Constituição Federal, que elegeu o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO o art. 5º, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”;

CONSIDERANDO que cabe ao médico zelar pelo bem-estar dos pacientes;

CONSIDERANDO que o art. 1° da Resolução CFM n° 1.493, de 20.5.98, determina ao diretor clínico adotar as providências cabíveis para que todo paciente hospitalizado tenha o seu médico assistente responsável, desde a internação até a alta;

CONSIDERANDO que incumbe ao médico diagnosticar o doente como portador de enfermidade em fase terminal;

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em reunião plenária de 9/11/2006,

RESOLVE:

Art. 1º É permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal.

§ 1º O médico tem a obrigação de esclarecer ao doente ou a seu representante legal as modalidades terapêuticas adequadas para cada situação.

§ 2º A decisão referida no caput deve ser fundamentada e registrada no prontuário.

§ 3º É assegurado ao doente ou a seu representante legal o direito de solicitar uma segunda opinião médica.

Art. 2º O doente continuará a receber todos os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, assegurada a assistência integral, o conforto físico, psíquico, social e espiritual, inclusive assegurando-lhe o direito da alta hospitalar.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Brasília, 9 de novembro de 2006

EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE – Presidente

LÍVIA BARROS GARÇÃO – Secretária-Geral

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*Cristhiane Silva Pinto é médica especialista em Cuidados Paliativos e Bioética. Atua nas Unidades de Cuidados Paliativos do INCA e da OncoVitae.

Sobre oncovitae

Clínica de oncologia em Botafogo, Campo Grande, Madureira e Tijuca - Rio de Janeiro. Consultas oncológicas, cururgia oncológica, quimioterapia, psiconcologia, nutrição oncológica. Convênio ou particular.

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